O financiamento para compra e venda de armas é proibido pelo regulamento do banco, mas o dinheiro foi liberado graças a um artifício que só incluiu a atividade na descrição da empresa depois do início do pagamento dos recursos e ainda dentro do prazo de vigência do contrato.

O major da reserva da Polícia Militar gaúcha Ivan Keller, filiado ao PL e apoiador do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), conseguiu um empréstimo de R$ 130 mil do BNDES, com juros de 5,45% para financiar o “ensino de esportes” no seu Clube de Tiro Keller. O crédito teve data de 4 de junho de 2021 e ocorreu pela linha BNDES Crédito Pequenas Empresas, na modalidade operacional indireta automática, segundo explicou o banco.

O financiamento foi através do Badesul, que funciona como agente financeiro do banco de fomento. Só que, de acordo com o jornal, menos de um mês depois da assinatura do contrato, em 1º de julho, a empresa incluiu “comércio varejista de armas e munições” em sua lista de atividades econômicas. A empresa passou a ter também, portanto, essa CNAE (classificação nacional de atividade econômica) em seu perfil. Se isso tivesse sido feito antes do pedido do empréstimo, ele não poderia ter sido liberado.

Procurado pelo Valor, o BNDES informou que, assim que tomou conhecimento do caso, acionou o Badesul, “que prontamente identificou a mudança no CNAE no dia 01/07/22 e informou que já deliberou pela liquidação antecipada do financiamento”.

O banco de fomento explicou que, na modalidade de crédito indireto automático – que atende majoritariamente a micro, pequenas e médias empresas e é responsável por mais de 95% do número de operações do BNDES –, os financiamentos são repassados por meio de instituições financeiras parceiras credenciadas.

“Neste modelo operacional, o agente financeiro (Badesul) assume os riscos da operação e é, portanto, o responsável pela análise e aprovação do financiamento, bem como a negociação das condições com o cliente (taxas, prazos, garantias, valores, etc.), respeitando os normativos emitidos pelo BNDES”, escreveu o banco em nota.

O texto esclareceu, ainda, que não há um CNAE específico (por exemplo: “Clube de Tiro”) para esse tipo de empresa. “Desde que o apoio não tenha como objeto aquisição de armas e munições ou a atividade não seja classificada como comércio varejista de armas e munições, não há restrições em financiar empresas dos setores de Atividade de Ensino de Esportes (CNAE 8591100), setor do qual faz parte a Escola de Tiro Keller Ltda”, apontou o texto, justificando o empréstimo liberado no início de junho, antes da inclusão da venda de armamentos como parte das atividades da empresa.

O Badesul também divulgou nota a respeitor. Na contratação do empréstimo, apontou a instituição financeira, “o Badesul fez todas as verificações necessárias e a empresa não possuía o CNAE que faz parte da lista de atividades vedadas para financiamento pelas instituições. Em todos os procedimentos, no momento da análise e sua posterior aprovação, o Badesul cumpriu com os normativos vigentes.”

A instituição reforçou, ainda, a vedação ao financiamento do comércio de armamentos. “Ratificamos que tanto o BNDES quanto o Badesul não financiam atividades de comércio varejista de armas e munições”, afirmou o documento.