O primeiro-ministro, António Costa, decidiu que a partir de agora todas as faturas enviadas pela Endesa para serviços da administração direta e da administração indireta do Estado não podem ser pagas “independentemente do seu valor, sem validação prévia, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia”, João Galamba. 

A decisão tinha já sido avançada pelo jornal Público e foi esta terça-feira tornada pública em comunicado enviado pelo gabinete do primeiro-ministro. O despacho em questão é assinado pelo próprio chefe de Governo, nele lê-se que é “dever do Estado proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos”.

Isto “perante as ameaças de práticas especulativas nos preços a praticar pela Endesa”, refere ainda o documento. 

O despacho de António Costa recomenda ainda aos serviços públicos e à ESPAP –  Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública que realizem “cautelarmente consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores de serviço que mantenham práticas comerciais adequadas”. 

Esta situação poderá ser necessária para “evitar a descontinuidade do serviço” no caso do atraso de pagamento de faturas à Endesa, quanto as mesmas não forem validadas por João Galamba. 

Depois de ter rejeitado como alarmistas as declarações do presidente da Endesa em Portugal, que defendeu em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios que as faturas de eletricidade podem aumentar 40% ou mais já a partir deste mês por causa do pagamento do ajuste do mecanismo ibérico — que gera uma dívida a ser paga pelos contribuintes que beneficiam da medida — esta foi uma reação mais dura do Governo às palavras de Nuno Ribeiro da Silva. 

Entretanto, a Endesa também já veio dizer em comunicado que se compromete “a manter os preços contratuais com os seus clientes residenciais em Portugal até ao final do ano” e que “cumprirá os compromissos estabelecidos no quadro regulatório português e no mecanismo ibérico”.