O Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento um projeto de lei que prevê que o aumento de rendas em 2023 fique limitado ao coeficiente de atualização de rendas do ano de 2021, o qual se traduziu em aumentos de 0,43%. A medida deverá aplicar-se “a todos os contratos de arrendamento, independentemente da sua natureza, e sem prejuízo de regimes mais favoráveis aplicáveis ao arrendatário”, lê-se no documento.

O coeficiente de atualização de rendas, recorde-se, é fixado anualmente pelo INE e publicado em outubro para ser aplicado a janeiro do ano seguinte. Leva em linha de conta a inflação sem habitação registada em agosto. Ora, tendo em conta os valores dos últimos meses, a expetativa é que o coeficiente aponte para aumentos entre os 5% e os 6%.

A proposta do Bloco é uma forma de responder ao problema da inflação, mas também de ajudar a controlá-la, sublinhou Mariana Mortágua esta quinta-feira, em declarações aos jornalistas no Parlamento. “A inflação está a crescer, os salários não estão a aumentar, os preços do cabaz alimentar, dos combustíveis, está a aumentar muito mais do que é suportado pelos orçamentos das famílias e pelos salários”, e neste contexto, há uma “preocupação em particular com a habitação”, que “já é um problema para muitas famílias e a despesa que mais pesa nos seus orçamentos”, afirmou a deputada.

A ideia, portanto, é “congelar o coeficiente”, sendo que assim, “pode haver um aumento, mas limitado”. Por outro lado, a ideia é “fazer aplicar esta regra a todos os contratos, incluindo os mais antigos, cujos aumentos são feitos por negociação entre as partes”, explicou ainda a deputada.

“Esta medida vai proteger as famílias e por outro lado controla a inflação, ao controlar o preço da habitação e o aumento desmesurado das rendas. Estamos a dar um contributo para controlar o aumento dos preços com este teto de atualização de rendas” rematou Mariana Mortágua, sublinhando que “é uma medida da mais elementar justiça e deve ser aplicada transversalmente e não apenas às famílias mais carenciadas”.

O PS disse também já que está a preparar medidas de apoios às rendas, mas recusou um travão geral, aplicável a todos os contratos, defendendo antes apoios direcionados às famílias que deles necessitem. Em declarações recentes ao Negócios, o socialista Carolos Pereira defendeu que “medidas de âmbito geral não são benéficas e podem até ter efeitos contraproducentes”, lembrando o que aconteceu no passado, com o congelamento de rendas, cujos “resultados persistem até hoje” nos contratos mais antigos.