O texto ainda estabelece que pelo menos 11 milhões de beneficiários recebam o vale-gás e garante uma dotação orçamentária de pelo menos R$ 500 milhões para o Programa Alimenta Brasil. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, os dois programas também se tornariam permanentes.

O autor ainda está na fase da coleta de assinaturas. Para que comece a tramitar, é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados.

Aprovada antes do recesso parlamentar, a PEC das bondades foi criticada por parlamentares da oposição, que consideraram a medida eleitoreiras. A PEC permitiu que governo aumentasse benefícios sociais, como o Auxílio Brasil e o vale-gás, até o final do ano, além de criar auxílios a caminhoneiros e taxistas. Os pagamentos começaram hoje, a dois meses das eleições. O custo das medidas ficará fora do teto de gastos.

Ao Valor, Áureo explicou que a nova proposta já estava em elaboração desde que a PEC das bondades ainda tramitava no Poder Legislativo.

“Quando a PEC [das Bondades] estava sendo apreciada, a oposição dizia que, se vencesse a eleição presidencial, tornaria o Auxílio Brasil permanente e dizia que o governo estava apostando em uma iniciativa eleitoreira ao elevar o valor do auxílio até dezembro. Por outro lado, a base do governo também dizia que desejava que o valor do auxílio em R$ 600 fosse mantido no próximo ano. O próprio Bolsonaro se manifestou a favor. O texto da nova PEC diz que R$ 600 é o valor mínimo do Auxílio Brasil. Os dois lados têm a oportunidade de torná-lo permanente. Estou trabalhando para que a gente análise a PEC no menor espaço de tempo. Gostaria que fosse antes da eleição”, disse o deputado do PP.

As pretensões de Áureo, porém, esbarram no calendário apertado, já que a expectativa é que deputados façam apenas uma semana de esforço concentrado antes das eleições, com votações entre 29 de agosto e 2 de setembro.

O deputado do PP rejeita a tese de que tenha apresentado a proposta com o objetivo de minar argumentos da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que Bolsonaro apostou em medidas eleitoreiras para ganhar competitividade nas urnas. “Não é meu interesse. Não estou movido por isso. Estou movido pela certeza de que, se todo mundo está interessado em combater a emergência que estamos vivendo, que se disponha a tratar da permanência dos auxílios”, disse.

Na justificativa da PEC, Áureo destaca que a segurança alimentar e a sobrevivência de milhares de brasileiros não são questões político-partidárias e precisam ser tratadas como ações prioritárias.

“Temos como medida fundamental para a melhoria da sustentabilidade social das famílias brasileiras, com menor renda, a permanência do Programa Auxílio Brasil no valor de R$ 600, possibilitando perenidade na agregação de renda e condições mínimas de sustento”, disse o autor da PEC.

“A PEC que ora apresentamos aumenta os recursos investidos na concessão do auxílio Gás dos brasileiros, ampliando em caráter permanente o valor bimestral do auxílio de 50% do preço do botijão para 100%, para o número de beneficiários na ordem de 11 milhões”, completou.

O parlamentar do PP defende ainda que para financiar as medidas de forma permanente é preciso organizar um tripé que reúna a redução de despesas, o somatório de receitas – “a partir de dividendos da Petrobras e royalties” – e o estabelecimento de um valor dos programas de transferência de renda que pode ser acatado no extrateto.