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TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro na campanha | Política - Angowork

TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro na campanha | Política

TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro na campanha | Política

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O ministro do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, determinou na noite de ontem que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não use mais imagens do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro, em seu horário eleitoral.

Ontem mesmo, por exemplo, a propaganda eleitoral de Bolsonaro na TV mostrou várias imagens das manifestações de 7 de setembro em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, com foco nas pautas conservadoras direcionadas às famílias. O presidente, que tenta a reeleição, está no segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão do ministro do TSE veio em resposta a uma ação movida justamente pela coligação do petista.

Benedito deu um prazo de até 24 horas para que Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Neto, parem de veicular “todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens do Presidente da República capturadas durante os eventos oficiais de comemoração” do 7 de Setembro, tanto em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, pela manhã, como em Copacabana, no Rio de Janeiro. Caso descumprirem, correm o risco de pagar R$ 10 mil por dia.

Pelo despacho do ministro eleitoral, a TV Brasil (veículo de comunicação público do governo federal) é obrigada a editar trechos da transmissão feita pela manhã, na última quarta-feira, 7, e disponível em seu canal no You Tube.

Bolsonaro no 7 de Setembro — Foto: Wagner Meier/Getty Images

Em uma das partes do vídeo, em entrevista à TV, antes de se dirigir ao desfile na Esplanada, Bolsonaro exaltou ações de seu governo, que tem propagado na disputa eleitoral como a redução no preço da gasolina e o pagamento R$ 600 mensais do benefício do Auxílio Brasil até o fim deste ano.

“De fato, o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, disse o ministro Benedito, em seu despacho.

O ministro da Corte Eleitoral ainda submeteu sua decisão ao plenário do TSE (ainda sem data prevista) e deu cinco dias para que Bolsonaro e Braga Neto apresentem suas defesas.

A ação da coligação petista está num contexto de outras movidas por campanhas de adversários na corrida presidencial, que viram abuso de poder político e econômico de Bolsonaro nos atos de 7 de setembro. Além do PT, o PDT também ingressou com ação nesse sentido na semana passada.

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