Na decisão, Maria Claudia aponta que o anúncio publicitário contratado foi feito de forma irregular. “Isso porque não constam do vídeo o número da inscrição do CNPJ contratante e nem mesmo o alerta de se tratar de propaganda eleitoral, o que desatende, por completo, as exigências constantes [na legislação eleitoral]”, disse.

Segundo ela, o filmete foi veiculado sem indicação de que se trataria de “propaganda eleitoral”, com referência aos partidos integrantes da coligação. A ministra apontou ainda que o impulsionamento custou entre R$ 60 mil a R$ 70 mil.

Maria Claudia disse também que, pelas regras atuais, o impulsionamento apenas poderá ser usado para “promover ou beneficiar” candidatos, sem a possibilidade de amplificação de propaganda negativa contra adversários.

Em seu despacho, porém, ela afirmou que o vídeo pode ser repostado pela legenda caso a nova peça indique que se trata de uma propaganda e liste os partidos políticos que compõem a coligação que apoia Bolsonaro. Por ter conteúdos negativos de adversários, no entanto, a gravação não poderá ser alvo de novos impulsionamentos.