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O Governo justificou o travão à atualização de pensões num máximo de 4,43% em 2023 com a necessidade de garantir a sustentabilidade dos fundos da Segurança Social, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quer que as projeções que ditaram a medida sejam tornadas públicas, escreve esta sexta-feira o Correio da Manhã.
Ao jornal, o Presidente diz que é “inevitável que essas projeções sejam discutidas”. “Não tenho dúvidas de que haverá quem pergunte e quem apresente as contas”, acrescenta.
O Governo tem afirmado que uma subida de pensões na ordem dos 8%, a acompanhar a inflação, retiraria 13 anos de vida à sustentabilidade da Segurança Social, que em abril deste ano se previa que durasse até à primeira metade da década de 2050, segundo os dados que acompanharam a apresentação do Orçamento do Estado de 2022.
Até aqui, porém, esses dados não foram divulgados. Na quarta-feira, no Parlamento, a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que os dados, habitualmente produzidos pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, não pertencem ao governo, são públicos. A governante foi chamada pelo Bloco de Esquerda e PSD a apresentá-los, mas não o fez durante a audição parlamentar nem depois. O Bloco apresentou esta quinta-feira, entretanto, um requerimento a pedir acesso aos cálculos.
O Negócios pediu-os também, junto do Ministério da Segurança Social e Ministério das Finanças, na passada semana, não tendo tido resposta até aqui.
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