Os repasses estão previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2, e no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Na “Exposição de Motivos”, documento explicativo que acompanha a MP, os ministros informam que a aprovação dessas leis gerou despesas que precisam ser acomodadas dentro do limite do teto de gastos.

“Com isso, foi necessária a ampliação do bloqueio de outras despesas que já estavam em curso, desrespeitando o planejamento para a execução de políticas públicas e a alocação eficiente dos escassos recursos orçamentários”, detalham.

O documento diz que foram realizados bloqueios de R$ 1,7 bilhão no primeiro bimestre do ano, R$ 8,2 bilhões no segundo e R$ 12,7 bilhões no terceiro, o que atingiu “significativamente” a execução de diversas políticas públicas e o funcionamento dos órgãos.

Os programas culturais não são responsáveis pela totalidade dos bloqueios. Eles influenciaram principalmente o último. As leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo haviam sido vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional no início de julho.

“Para 2023, as dificuldades continuam presentes na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2023, dada a elevada absorção da correção do Teto de Gastos pelas despesas obrigatórias atualmente existentes, deixando assim, pouca margem para a alocação de novas despesas obrigatórias, como também de outras despesas para dar continuidade das políticas públicas atualmente em vigor”, acrescentam os ministros.

Diante desse quadro, explicam, a MP possibilitará desembolsos “de forma planejada” das transferências da União a Estados, Distrito Federal e municípios e para os beneficiários do Perse em 2023 e 2024. No caso da lei Aldir Blanc, os repasses irão de 2024 a 2028.

“Assim, será possível reduzir o bloqueio das despesas primárias neste exercício para a execução de políticas públicas que já estavam em andamento, o que reforça a urgência e a relevância da medida ora proposta”, argumentam os ministros.